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O QUE FAZEMOS

DIREITO ADMINISTRATIVO

- Defesas administrativas e judiciais;

- Licitações e contratos administrativos;

- Improbidade administrativa;

- Anulação de autos de infração e multas;

- Defesa em fiscalização administrativa;

- Atuação perante Agências Reguladoras;

- Concursos públicos.

DIREITO AMBIENTAL

- Defesa em processos administrativos; multas ambientais;

- Assessoria ambiental preventiva;

- Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou de processos de sanções administrativas;

- Requerimento de outorga de água ou autorização florestal;

- Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental;

- Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais;

- Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público;

- Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental;

- Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo; apoio técnico para análise e elaboração de leis ambientais;

- Prestação de assessoria jurídica às sociedades civis sem fins lucrativos que tenham por fim a defesa do meio ambiente ou patrimônio cultural.

DIREITO CIVIL

- Ações indenizatórias;

- Elaboração e revisão de contratos;

- Cobranças judiciais e extrajudiciais;

- Ações de alimentos (pensão);

- Divórcio e dissolução de união estável extrajudiciais;

- Inventários extrajudiciais.

ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA A EMPRESAS

Assessoramento de empresas para aumentar a segurança jurídica dos negócios e a previsibilidade de custos com a área jurídica, possibilitar a defesa nos processos administrativos e judiciais e reduzir a inadimplência com cobranças judiciais e extrajudiciais. Esse conjunto de serviços tem como contraprestação o pagamento de honorários diluídos no decorrer de meses, o que facilita o planejamento financeiro da empresa.

Resposta à consultas, com previsão de riscos e apontamento de caminhos para resolução de demandas jurídicas. Elaboração e revisão de contratos e documentos em geral, bem como atuação extrajudicial em negociações, acordos e cobranças.

ADVOCACIA DE APOIO | CORRESPONDÊNCIA JURÍDICA

Acompanhamento de processos administrativos e judiciais em tramitação nos tribunais situados no Distrito Federal e realização de diligências pontuais.

ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE LEI

Acompanhamento de tramitação de projetos de lei, com elaboração de relatórios jurídicos periodicamente e confecção de notas técnicas para subsidiar os pleitos do cliente.

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